O que muda com a nova lei?

A Lei 15.040 consolida e moderniza regras que, até então, estavam espalhadas em diversas normas e resoluções. Ela oferece um novo padrão para a relação entre seguradoras, corretores e segurados.

Confira os principais pontos:

1. Mais clareza nos contratos

Agora, os contratos de seguro devem conter linguagem acessível, explicando de forma clara os riscos cobertos, excluídos, prazos e obrigações das partes. Isso fortalece a confiança do consumidor no processo de contratação.

2. Dever de informação

A nova lei amplia o dever das seguradoras de orientar e informar os segurados sobre seus direitos e deveres. A proposta é combater as chamadas “letras miúdas” e facilitar a compreensão dos produtos.

3. Inovações nos seguros de pessoas

A legislação traz novidades importantes para seguros de vida, acidentes pessoais e saúde complementar, permitindo uma oferta mais diversificada e adaptada às novas realidades familiares e profissionais.

4. Incentivo à mediação e resolução de conflitos

A norma valoriza os métodos extrajudiciais de solução de conflitos, como a mediação e a arbitragem, promovendo mais agilidade e menos burocracia.

Por que isso importa para o consumidor?

Com o novo marco legal:

1- Fica mais fácil entender o que está sendo contratado.

2- O segurado ganha mais proteção e transparência.

3- Os produtos tendem a ser mais personalizados e competitivos.

4- O setor como um todo se torna mais confiável e estável.

O que muda na prática?

Se você já tem um seguro ou pensa em contratar um (residencial, vida, auto, saúde, etc.), saiba que os novos contratos seguirão essas regras. E, mesmo os contratos antigos, podem passar por revisões e atualizações pelas seguradoras — com direito à informação prévia.

Conclusão

A Lei 15.040/2024 é um marco para o mercado de seguros brasileiro, alinhando-se às boas práticas internacionais e promovendo mais respeito ao consumidor. Agora é o momento ideal para revisar ou contratar um seguro com mais segurança e consciência.

Fale com um corretor de confiança e descubra como o novo marco pode beneficiar você e sua família!

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